Barbosa quer ação penal contra advogado de Genoino

Defensor do petista provocou Barbosa e foi retirado do plenário por seguranças do STF

STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo

Para corte, tal crime tem natureza formal; indicação do valor que deixou de ser recolhido não integra o tipo legal

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Caso Neymar e o Âmbito Espacial da Lei Penal

Este texto tem como finalidade, abordar, de forma breve, o alcance da Lei Penal Brasileira, bem

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

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Torcedor é condenado por desacatar PM em estádio de futebol

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Homem sofre condenação por estupro e homicídio em júri no sul do Estado

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Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

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Oferta de propina em blitz de trânsito gera condenação por corrupção ativa

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Acusado de matar ex com espátula vai a júri

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